Portugal a Caminho de Eleições - XI

O número de funcionários na Função Pública

Fazendo um pequeno estudo, com números especulativos (porque não há fontes certas para o ano de 2005) avançados na imprensa sobre os custos com a massa salarial da Função Pública, chego à conclusão que se podia, com um pequeno custo social (que seria suportado pelo Ministério da Segurança Social, através do fundo de desemprego) num universo tão grande, poupar até 800 milhões de €uros com essa massa salarial e ainda aumentar 3% ao ano os funcionários públicos, até ao final da Legislatura que aí vem. Para a melhor compreensão deste estudo, é preciso compreender que defendo o fim total de um mecanismo retrógado e quase patético, que não deverá existir em mais nenhuma Administração Pública que se queira a funcionar bem que é o mecanismo de "progressão automática nas carreiras". Isso não funciona na iniciativa privada, não faz nenhum sentido que as progressões na carreira sejam automáticas. Se um funcionário é promovido, devo-o ser por mérito, por exclência e não por que cumpriu um determinado tempo como funcionário público, por exemplo. Assim, de acordo com as estimativas para este ano, a massa salarial da Função Pública para 2005 será de 19,5 Biliões de €uros. Refira-se ainda que este estudo tem a premissa de existirem exactamente 700 000 funcionários públicos, o que é naturalmente falso, mas é uma base mais ou menos fiável de trabalho. Com base nisto, o Estado gastaria em massa salarial uma média de 27850 €uros por ano com cada funcionário em 2005. O objectivo para 2006 seria de reduzir em 200 milhões de €uros a massa global da FP, para 19.3 Biliões de €uros. Com o aumento de 3%, a média passaria de 27850 para 28685 €/ano. O custo desse aumento será suportado por um corte no número global de funcionários de 700000 para 670000, o que é perfeitamente alcansável com um número de despedimentos relativamente baixo (cerca de, no máximo, 3000 num universo de 700000) já que poderão em 2005 passar à reforma mais do que que estes 30000 funcionários (com base nas previsões até ao máximo de 45000 poderão passar), dando até uma margem para alguma renovação que se deseja na função pública. Para 2007, a massa global seria reduzida em 300 milhões de €uros (para 19 Biliões de €uros), para um aumento de 1290 €/ano/trabalhador. Seria preciso reduzir de 670 000 para 620 000 (aí, com mais despedimentos, cerca de 5000, considerando que 45000 poderão passar à reforma). No ano de 2008 estaria completa esta mini-reforma, pondo alguns serviços (e aí, deixando de recorrer a despedimentos) na esfera meramente privada, cujo Estado não necessita para reduzir o nºs de funcionários de 620 000 para 550 000, a massa individual aumentaria para 30430 €/ano/trabalhador e a massa global seria reduzida para 18,7 Biliões de €uros até ao final da Legislatura (considera-se Final de 2008). Para esta "velocidade cruzeiro" se alcançar, seria necessário para além dos 45000 que passariam à reforma nesse ano, cortar mais 25000 empregos, nas tais transferências para a esfera privada de organismos públicos, o que certamente é facilmente alcançado num universo de 700 000 funcionários e muitos organismos que não fazem sentido nenhum na esfera do Estado. Com isto, chegaríamos ao final de 2008 com menos 150 000 funcionários públicos, um Estado mais magro, os funcionários que se mantinham ganhariam no final da Legislatura mais 9,3% do que no seu início e com a transferência de 10000 para o mercado privado de emprego. E como gerir estes 10000 despedimentos? É simples. Criar uma regra social de gestão que estes dispensados só o poderiam ser em "boa idade de emprego". Ou seja, que ainda fossem válidos para o mercado de trabalho. Mero exemplo, que tivessem menos de 35 anos, porque ninguém no seu perfeito juízo quer despedir pessoas com 40 ou 50 anos - ou mal qualificadas - que já não têm hipotese de emprego na iniciativa privada. A isto chama-se gestão. O PS quer reduzir a função pública para um número de funcionários parecido com este, mas é pura demagogia, porque como disse num post anterior, não vai um licenciado em Direito para jardineiro. Mas também é verdade que este exercício teórico tem custos políticos muito graves. È verdade que é muito díficil dizer aos funcionários públicos: "olhe, vai ganhar mais 9% em 3 anos, mas o seu colega do lado não está a produzir e vai ter de sair daqui". É verdade que não há coragem para fazer medidas como estas em Portugal. Mas também é verdade que por cada ano que elas não forem feitas, é só mais um ano que a adiamos, porque são inevitáveis.